Termos e Condições

1. Definições

• "Sertão" / "nós" / "empresa": Sertão, com sede na Avenida Souza Filho 1027, Centro, Petrolina – PE, 56304-300.
• "Usuário" / "você" / "cliente": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": os planos de planejamento de lazer familiar, curadoria de atividades e acompanhamento em jornadas descritos neste site.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou contrato complementar firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso discorde de alguma cláusula, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

• É necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) para contratar diretamente. Serviços para menores são contratados pelos responsáveis legais.
• Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado do site após alterações indica concordância com o texto vigente.

3. Descrição dos Serviços

A Sertão oferece três modalidades de serviço:

A disponibilidade de cada serviço pode variar conforme agenda e localidade. Os preços indicados referem-se à taxa de planejamento e curadoria; custos de hospedagem, transporte e ingressos são cotados separadamente.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a composição familiar, necessidades e restrições (saúde, alimentação, mobilidade) relevantes para o planejamento.
• Comunicar quaisquer alterações de disponibilidade ou preferências com antecedência razoável.
• Utilizar os materiais e planos elaborados pela Sertão exclusivamente para fins pessoais e familiares.
• Respeitar as políticas dos parceiros (clubes, instrutores, meios de hospedagem) indicados pela Sertão.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os roteiros e planos recebidos sem autorização por escrito.

5. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio para novas contratações.
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da proposta comercial.
• Custos adicionais (passagens, hospedagem, ingressos) são de responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente incluídos na proposta.
• O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento da taxa de planejamento.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

• Até 7 dias após a contratação: reembolso integral da taxa de planejamento, desde que o trabalho não tenha sido iniciado.
• Após o início do planejamento: reembolso proporcional ao trabalho ainda não realizado, a ser definido em comum acordo.
• Custos de terceiros (reservas, ingressos já adquiridos) seguem as políticas dos respectivos fornecedores.
• Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected].

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, roteiros e materiais elaborados — é de propriedade da Sertão ou de seus licenciadores. É concedida ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos planos elaborados, exclusivamente para os fins contratados. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Sertão emprega cuidado e diligência no planejamento de todas as jornadas familiares. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Eventos fora do nosso controle, como condições climáticas, greves, alterações de itinerário por parte de transportadoras ou fechamento de atrações.
• Danos decorrentes do descumprimento pelo cliente das orientações fornecidas no planejamento.
• Falhas de terceiros parceiros (clubes, instrutores, meios de hospedagem) independentes de nossa supervisão direta.

Nossa responsabilidade civil, em qualquer hipótese, limita-se ao valor da taxa de planejamento efetivamente paga pelo serviço em questão.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao contratar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido essa política.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito, respeitadas as condições da Política de Cancelamento (cláusula 6). A Sertão reserva-se o direito de rescindir o contrato sem reembolso em caso de:

• Fornecimento de informações falsas ou incompletas que comprometam o planejamento.
• Comportamento inadequado em relação à equipe ou parceiros da Sertão.

11. Disposições Gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Petrolina – PE para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo de mediação prévia.
• Integralidade: este documento, junto às propostas específicas, representa o acordo completo entre as partes sobre o objeto contratado.
• Invalidade parcial: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: